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Quais são os impostos pagos no Simples Nacional?

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Dentre as principais obrigações de empresários e gestores, uma das principais é o pagamento de tributos. 

O que define a tributação de uma empresa é o regime tributário, e por essa razão, empresários e gestores estão sempre em busca do mais vantajoso para suas atividades. 

Para simplificar a vida do micro e pequeno empresário, o Governo instaurou o Simples Nacional, que dentre os seus diversos benefícios está incluso pagamento de impostos unificado por uma guia única, com alíquotas mais vantajosas. 

Por essa razão, empresários e gestores de todo o Brasil buscam se enquadrar nesse modelo de tributação. Para tanto, é preciso conhecer quais são os seus impostos e as suas regras. 

Pensando nisso, nosso time preparou esse artigo para lhe mostrar quais são os impostos pagos no Simples Nacional

Tenha uma boa leitura!

Simples Nacional: o que é? 

O Simples Nacional é um regime de tributação que foi instaurado por meio da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e que tem como principal objetivo simplificar o recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas. 

Por se tratar de um sistema simplificado de recolhimento de tributos, todos eles são pagos a partir de uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou DAS.

Existe uma exceção a isso, que é quando o empresário que possui uma empresa de serviços atende fora da cidade em que a empresa está registrada, o pagamento do Imposto Sobre Serviços (iSS) é feito de forma independente, conforme a alíquota do município da prestação de serviço. Regra que está estabelecida na Resolução CGSN 140/2018.

Por se tratar de um regime que facilita a vida do empresário, existem uma série de restrições para quais empresas podem se enquadrar no regime, como:

 

  • Faturamento limite de R$ 4,8 milhões anuais;
  • O empresário não pode ser sócio de outra empresa;
  • Em seu quadro societário é vedado a presença de outro CNPJ;
  • Não ter débitos com a União, INSS ou outros órgãos públicos;
  • Proibido se constituir como Sociedade Anônima.

 

Suas alíquotas seguem uma tabela pré-estabelecida, sendo divida em 5 anexos conforme a atividade econômica exercida. 

Confira a seguir quais são os impostos pagos no Simples Nacional:

 

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);

 

Agora que você já sabe quais são os impostos pagos no Simples Nacional, veja a seguir mais detalhes sobre cada um deles. 

Continue a leitura: Fatores a considerar antes de comprar uma empresa.

Quais impostos são pagos no Simples Nacional? 

Para que o empresário tenha conhecimento a respeito de sua tributação, é fundamental que ele conheça quais são os impostos pagos no Simples Nacional de maneira mais profunda. 

Por isso, confira a seguir mais detalhes sobre cada um deles.

Imposto de Renda da  Pessoa Jurídica

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é um tributo federal, recolhido na maioria dos CNPJ ativos no país. 

Seu recolhimento em outros regimes tributários funciona de maneira parecida com o Imposto de Renda para Pessoas Físicas. 

 

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)

O CSLL também é um imposto federal, que busca arrecadar capital para o pleno funcionamento da seguridade social, incluindo tanto a Previdência, quanto a Saúde e Assistência Social.

Por conta dessa função específica, ele não é considerado um imposto, mas sim uma contribuição.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é recolhido para os estados, e recai sobre o transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias no país. 

Ou seja, qualquer mercadoria que se mova no país é um fator gerador desse imposto. Nesse caso, por se tratar de um recolhimento estadual, suas alíquotas podem variar de estado para estado, exigindo atenção do empresário.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ISS, é um imposto municipal cobrado das empresas que oferecem serviços. Esse também é um imposto que exige bastante atenção para os empresários. 

Isso porque o seu recolhimento pode ser feito de forma separada, como foi citado anteriormente.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

O Cofins também é outro tributo recolhido pela União, que tem como destinação à seguridade social.

Ele é obrigatório para todos os empreendedores, o único tipo de CNPJ isento dele é o Microempreendedor Individual (MEI).

 

Programa de Integração Social (PIS)

 

O PIS é voltado para arrecadação de capital para um fundo voltado para os funcionários. Toda empresa deve pagar esse tributo, que hoje vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FAT serve para financiar o Seguro-Desempenho, Abono Salarial, e diversos Programas de Desenvolvimento Econômico. 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é um imposto que recai apenas para as empresas que produzem os produtos, ou seja, as indústrias.

Nesse caso, você só pagará esse imposto no Simples Nacional caso o seu negócio tenha atividade econômica industrial. 

Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

O INSS é pago pelo próprio funcionário da empresa, para garantir a sua aposentadoria no futuro. 

Por se tratar de um imposto recolhido direto no pagamento dos funcionários, caso a empresa enquadrada tenha colaboradores, o valor é pago tanto pelo empresário, quanto pelos funcionários. 

Agora que você já conhece os impostos pagos no Simples Nacional, conte com o suporte de uma empresa especializada para te auxiliar na apuração dos impostos de forma correta. 

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